DIREITO - GERAL

  2. DIREITO - GERAL

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    Decisão judicial - 1ª Edição | 2020

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  • Decisão judicial e o conceito de princípio: Hermenêutica e a (in)determinação do direito - 1ª Edição | 2008

    Decisão judicial e o conceito de princípio: Hermenêutica e a (in)determinação do direito - 1ª Edição | 2008

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  • Decisão judicial nos crimes sexuais: O julgador e o réu interior - 1ª Edição | 2010

    Decisão judicial nos crimes sexuais: O julgador e o réu interior - 1ª Edição | 2010

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    Decisão jurídica na comunicativação - 1ª Edição | 2021

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  • Decisões Controversas do STF - Direito Constitucional em Casos - 1ª Edição 2020 - direito constitucional em casos - 1ª Edição | 2020

    Decisões Controversas do STF - Direito Constitucional em Casos - 1ª Edição 2020 - direito constitucional em casos - 1ª Edição | 2020

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    Decisões do STF em direito à saúde - aspectos econômicos e políticos - 1ª Edição | 2020

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  • Decisões e sentenças arbitrais - Teoria e prática - 1ª Edição | 2012

    Decisões e sentenças arbitrais - Teoria e prática - 1ª Edição | 2012

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  • Decisões em matéria tributária - jurisprudência e dogmática do Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade - 2ª Edição | 2021

    Decisões em matéria tributária - jurisprudência e dogmática do Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade - 2ª Edição | 2021

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    Decisões vinculantes do STF - a cultura de precedentes - 1ª Edição | 2021

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  • Defensoria pública & encriptação: a busca da democracia e os vulnerabilizados - 1ª Edição | 2021

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  • Defensoria pública - Fundamentos, organização e funcionamento - 1ª Edição | 2013

    Defensoria pública - Fundamentos, organização e funcionamento - 1ª Edição | 2013

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  • Defensoria pública da união - DPU - 1ª Edição | 2013

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  • Defensoria pública e a tutela estratégica dos coletivamente vulnerabilizados - 1ª Edição | 2019

    Defensoria pública e a tutela estratégica dos coletivamente vulnerabilizados - 1ª Edição | 2019

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  • Defensoria pública e covid-19 no cenário intra e pós-pandêmico - 1ª Edição | 2021

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  • Defensoria pública e o futuro - Accountability, Matriz Swot, IA e os robôs - 1ª Edição | 2019

    Defensoria pública e o futuro - Accountability, Matriz Swot, IA e os robôs - 1ª Edição | 2019

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    Defensoria Pública na Constituição Federal - 1ª Edição 2017 - 1ª Edição | 2017

    Defensoria Pública na Constituição Federal - 1ª Edição 2017 - 1ª Edição | 2017

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