DIREITO CONSTITUCIONAL | DIREITO REGULATÓRIO

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DIREITO CONSTITUCIONAL E REGULATÓRIO

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    A fraternidade como direito fundamental entre o ser e o dever ser na dialética dos opostos de Hegel - 1ª Edição | 2010

    A fraternidade como direito fundamental entre o ser e o dever ser na dialética dos opostos de Hegel - 1ª Edição | 2010

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  • A função socioambiental das cidades - 1ª Edição | 2020

    A função socioambiental das cidades - 1ª Edição | 2020

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  • A igualdade e o dever fundamental de pagar impostos no direito constitucional brasileiro - 1ª Edição

    A igualdade e o dever fundamental de pagar impostos no direito constitucional brasileiro - 1ª Edição

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  • A influência de fatores extrajurídicos nas decisões do STF - 1ª Edição | 2020

    A influência de fatores extrajurídicos nas decisões do STF - 1ª Edição | 2020

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  • A interpretação da constituição e os princípios fundamentais - Elementos para uma hermenêutica constitucional renovada - 4ª Edição | 2015

    A interpretação da constituição e os princípios fundamentais - Elementos para uma hermenêutica constitucional renovada - 4ª Edição | 2015

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    A jurisdição constitucional em Portugal - 3ª Edição | 2007

    A jurisdição constitucional em Portugal - 3ª Edição | 2007

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  • -8%

    A jurisprudência constitucional sobre as leis do orçamento do Estado e (in)constitucionalidade do OE2014 - 1ª Edição | 2014

    A jurisprudência constitucional sobre as leis do orçamento do Estado e (in)constitucionalidade do OE2014 - 1ª Edição | 2014

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  • A justiça constitucional em mutação - Volume 4: - 1ª Edição | 2012

    A justiça constitucional em mutação - Volume 4: - 1ª Edição | 2012

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  • A justiça militar e a democracia - controle judicial da atividade policial - 1ª Edição | 2015

    A justiça militar e a democracia - controle judicial da atividade policial - 1ª Edição | 2015

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    A justificação da propriedade privada numa democracia constitucional - 1ª Edição | 2008

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    A lei por detrás do orçamento - a questão constitucional da lei do orçamento - 1ª Edição | 2007

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  • A liberdade de expressão da opinião pública - 1ª Edição | 2013

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  • A liberdade de expressão da opinião pública - 2ª Edição | 2017

    A liberdade de expressão da opinião pública - 2ª Edição | 2017

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  • A liberdade dos antigos comparada à dos modernos - Volume 3: - 1ª Edição | 2015

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    A liberdade religiosa nos estados modernos - 2ª Edição | 2017

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  • A liberdade sindical: Na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - 1ª Edição | 2007

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