DIREITO CONSTITUCIONAL | DIREITO REGULATÓRIO

DIREITO CONSTITUCIONAL E REGULATÓRIO

A titularidade dos direitos fundamentais: Na Constituição Federal de 1988 - 1ª Edição | 2007

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A transformação da democracia - 1ª Edição | 2019
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A transformação do Estado: Neoliberalismo, globalização e conceitos jurídicos - 1ª Edição | 2002

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A tropa de choque e as manifestações de rua - 1ª Edição | 2017
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A tutela directa dos direitos fundamentais - avanços e recuos na dinâmica garantística das justiças constitucional, administrativa e internacional - 1ª Edição | 2010
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Ação controlada - limites para as operações policiais - 1ª Edição | 2017
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Ação de impugnação de mandato eletivo - 1ª Edição | 2013

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Acesso à informação como direito fundamental e dever estatal - 1ª Edição | 2016

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Acesso à justiça - o direito fundamental em um ambiente de recursos escassos - 1ª Edição | 2020
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação - 1ª Edição | 2017
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Acesso equitativo ao direito e à justiça - 1ª Edição | 2016
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Ações afirmativas à brasileira: necessidade ou mito - Uma análise histórico-jurídico-comparativa do negro nos Estados Unidos da América e no Brasil - 1ª Edição | 2007

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Ações constitucionais - 1ª Edição | 2020

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Ações constitucionais - 2ª Edição | 2010

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Ações constitucionais - 4ª Edição | 2019

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Ações constitucionais - 5ª Edição | 2019

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