DIREITO CONSTITUCIONAL | DIREITO REGULATÓRIO

DIREITO CONSTITUCIONAL E REGULATÓRIO

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Amnistia e constituição - 1ª Edição | 2004
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Amor, e não temor - uma nova visão de corregedoria: prática e teoria - 1ª Edição | 2019
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Análise crítica da jurisprudência do CARF - 1ª Edição | 2019

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Análise econômica e estratégica do direito - Volume 9: - 1ª Edição | 2017
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Angola - história constitucional - 1ª Edição | 1996
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Ao vencedor o Supremo: o STF como partido político “sui generis” - 1ª Edição | 2021
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Aplicabilidade e a concretização das normas constitucionais - 1ª Edição | 2005

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Apontamentos à lei eleitoral - Lei 9.504/97 - 1ª Edição

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Apontamentos de direito constitucional - 1ª Edição

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Áreas protegidas e propriedade constitucional - 1ª Edição | 2011

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Arguição de descumprimento de preceito fundamental: Lineamentos básicos e revisão crítica no direito constitucional brasileiro - 1ª Edição
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Argumentação constitucional - um estudo sobre a deliberação nos tribunais constitucionais - 1ª Edição | 2019
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As astreintes - uma análise democrática de sua aplicação no processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2012
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As Constituições dos Estados de língua portuguesa - 2ª Edição | 2006

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As constituições dos Estados de língua portuguesa - 3ª Edição | 2012
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As Constituições dos Estados de língua portuguesa - 4ª Edição | 2014
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