DIREITO CONSTITUCIONAL E REGULATÓRIO


  • -8%

    Amnistia e constituição - 1ª Edição | 2004

    Amnistia e constituição - 1ª Edição | 2004

    R$99,00 R$91,08
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  • Amor, e não temor - uma nova visão de corregedoria: prática e teoria - 1ª Edição | 2019

    Amor, e não temor - uma nova visão de corregedoria: prática e teoria - 1ª Edição | 2019

    R$99,90
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  • Análise crítica da jurisprudência do CARF - 1ª Edição | 2019

    Análise crítica da jurisprudência do CARF - 1ª Edição | 2019

    Esgotado
  • Análise econômica e estratégica do direito - Volume 9:  - 1ª Edição | 2017

    Análise econômica e estratégica do direito - Volume 9: - 1ª Edição | 2017

    R$19,90
  • -8%

    Angola - história constitucional - 1ª Edição | 1996

    Angola - história constitucional - 1ª Edição | 1996

    R$259,00 R$238,28
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  • Ao vencedor o Supremo: o STF como partido político “sui generis” - 1ª Edição | 2021

    Ao vencedor o Supremo: o STF como partido político “sui generis” - 1ª Edição | 2021

    R$159,90
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  • Aplicabilidade e a concretização das normas constitucionais - 1ª Edição | 2005

    Aplicabilidade e a concretização das normas constitucionais - 1ª Edição | 2005

    Esgotado
  • Apontamentos à lei eleitoral - Lei 9.504/97 - 1ª Edição

    Apontamentos à lei eleitoral - Lei 9.504/97 - 1ª Edição

    Esgotado
  • Apontamentos de direito constitucional - 1ª Edição

    Apontamentos de direito constitucional - 1ª Edição

    Esgotado
  • Áreas protegidas e propriedade constitucional - 1ª Edição | 2011

    Áreas protegidas e propriedade constitucional - 1ª Edição | 2011

    Esgotado
  • Arguição de descumprimento de preceito fundamental: Lineamentos básicos e revisão crítica no direito constitucional brasileiro - 1ª Edição

    Arguição de descumprimento de preceito fundamental: Lineamentos básicos e revisão crítica no direito constitucional brasileiro - 1ª Edição

    R$37,00
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    Argumentação constitucional - um estudo sobre a deliberação nos tribunais constitucionais - 1ª Edição | 2019

    Argumentação constitucional - um estudo sobre a deliberação nos tribunais constitucionais - 1ª Edição | 2019

    R$259,00 R$238,28
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    As astreintes - uma análise democrática de sua aplicação no processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2012

    As astreintes - uma análise democrática de sua aplicação no processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2012

    R$102,39 R$97,27
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    As Constituições dos Estados de língua portuguesa - 2ª Edição | 2006

    As Constituições dos Estados de língua portuguesa - 2ª Edição | 2006

    Esgotado
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    As constituições dos Estados de língua portuguesa - 3ª Edição | 2012

    As constituições dos Estados de língua portuguesa - 3ª Edição | 2012

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    As Constituições dos Estados de língua portuguesa - 4ª Edição | 2014

    As Constituições dos Estados de língua portuguesa - 4ª Edição | 2014

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