DIREITO CONSTITUCIONAL | DIREITO REGULATÓRIO

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DIREITO CONSTITUCIONAL E REGULATÓRIO

  • A reparação de danos imateriais como direito fundamental - 1ª Edição | 2012

    A reparação de danos imateriais como direito fundamental - 1ª Edição | 2012

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  • A repercussão geral no Supremo Tribunal Federal - 1ª Edição | 2016

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  • A responsabilidade do Estado e do Magistrado: Em decorrência da deficiente prestação jurisdicional - 1ª Edição | 2004

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  • A retórica constitucional - sobre tolerância, direitos humanos e outros fundamentos éticos do direito positivo - 2ª Edição | 2013

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  • A revista íntima e as visitantes de estabelecimentos prisionais: Uma análise à luz dos princípios constitucionais penais, da criminologia e dos estudos de gênero - 1ª Edição

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    A salvação marítima - 1ª Edição | 2006

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  • A segurança coletiva da humanidade - uma análise jurídico-institucional do sistema de segurança coletiva da ONU - 1ª Edição | 2021

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  • A seguridade social em questão: da normatividade à jurisprudência - 1ª Edição | 2016

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  • A sociedade vigiada: o medo como instrumento de controle social - 1ª Edição | 2017

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    A solução dos direitos - liberdades e garantias e dos direitos económicos, sociais e culturais na constituição portuguesa - 1ª Edição | 2007

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  • A subjetividade do tempo: Uma perspectiva transdisciplinar do direito e da democracia - 1ª Edição | 1998

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  • A sucessão do cônjuge e do companheiro na perspectiva do direito civil-constitucional - 2ª Edição | 2014

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  • A supremacia da Constituição - reforma e controle no direito comparado - 1ª Edição | 2011

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    A tensão entre o público e o privado - ensaios sobre os paradoxos do projeto democrático constitucional brasileiro - 1ª Edição | 2012

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  • A teoria da derivação do estado e do direito - 2ª Edição | 2021

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  • A teoria geral do processo e seu tripé fundamental - 1ª Edição | 2018

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