DIREITO - GERAL

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    A proibição da aplicação analógica da lei fiscal no âmbito do estado social de direito - 1ª Edição | 2006

    A proibição da aplicação analógica da lei fiscal no âmbito do estado social de direito - 1ª Edição | 2006

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  • A proibição da reformatio in peius no processo civil - 1ª Edição | 2016

    A proibição da reformatio in peius no processo civil - 1ª Edição | 2016

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  • A proibição de comportamento contraditório - Tutela de confiança e venire contra factum proprium - 4ª Edição | 2016

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  • A Projeção da Constituição Sobre o Ordenamento Jurídico - 1ª Edição 2014 - 1ª Edição | 2014

    A Projeção da Constituição Sobre o Ordenamento Jurídico - 1ª Edição 2014 - 1ª Edição | 2014

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  • A proporcionalidade como princípio de direito - 1ª Edição | 2006

    A proporcionalidade como princípio de direito - 1ª Edição | 2006

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  • A proporcionalidade no direito constitucional: Origem, modelos e reconstrução dogmática - 1ª Edição

    A proporcionalidade no direito constitucional: Origem, modelos e reconstrução dogmática - 1ª Edição

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    A propósito de corporate governance e de direito das sociedades e dos valores mobiliários - escritos vários - 1ª Edição | 2018

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  • A proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa no Brasil - 2ª Edição | 2020

    A proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa no Brasil - 2ª Edição | 2020

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  • A proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa no Brasil - 2ª Edição | 2020

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  • A proteção de bens jurídicos como função do direito penal - 2ª Edição

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    A proteção do patrimônio cultural brasileiro pelo direito civil - 1ª Edição | 2020

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  • A proteção dos direitos em um ordenamento plural: Textos das VI Jornadas italo-hispano-brasileiras de direito constitucional, Barcelona-Espanha, Universidad de Barcelona, Universidad Pompeu Fabra - 1ª Edição | 2017

    A proteção dos direitos em um ordenamento plural: Textos das VI Jornadas italo-hispano-brasileiras de direito constitucional, Barcelona-Espanha, Universidad de Barcelona, Universidad Pompeu Fabra - 1ª Edição | 2017

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  • A proteção judicial da probidade pública e da sustentabilidade - 1ª Edição | 2017

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    A proteção jurídica das criações de moda - entre o direito de autor e o desenho ou modelo - 1ª Edição | 2019

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  • A proteção jurídica do direito à diversidade sexual e de gênero - 1ª Edição | 2020

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  • A proteção jurídica dos animais de tração contra os maus tratos nos centros urbanos - 1ª Edição | 2019

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