DIREITO PENAL

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    Norma penal em branco e outras técnicas de reenvio em direito penal - 1ª Edição | 2014

    Norma penal em branco e outras técnicas de reenvio em direito penal - 1ª Edição | 2014

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  • Notícias da prisão: justiça e vingança no enquadramento jornalístico das prisões de natureza cautelar - 1ª Edição | 2019

    Notícias da prisão: justiça e vingança no enquadramento jornalístico das prisões de natureza cautelar - 1ª Edição | 2019

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  • Nova lei do abuso de autoridade: Comentada artigo por artigo - Análise comparativa e crítica - 1ª Edição

    Nova lei do abuso de autoridade: Comentada artigo por artigo - Análise comparativa e crítica - 1ª Edição

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    Nova reforma do código de processo penal - Comentada - Artigo por artigo - 2ª Edição | 2009

    Nova reforma do código de processo penal - Comentada - Artigo por artigo - 2ª Edição | 2009

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  • Novas perspectivas da criminologia - 1ª Edição

    Novas perspectivas da criminologia - 1ª Edição

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  • Novo manual básico de criminologia - 1ª Edição

    Novo manual básico de criminologia - 1ª Edição

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    Nuevas amenazas a la seguridad nacional - 1ª Edição | 2013

    Nuevas amenazas a la seguridad nacional - 1ª Edição | 2013

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  • Nulidade no processo penal - restrições à ampla defesa em matéria sumulada nas cortes superiores brasileiras - 1ª Edição | 2019

    Nulidade no processo penal - restrições à ampla defesa em matéria sumulada nas cortes superiores brasileiras - 1ª Edição | 2019

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  • Nulidades no processo penal - 3ª Edição | 2017

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  • Nulidades no processo penal - 5ª Edição

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    O "concurso de normas" em direito penal - 1ª Edição | 2004

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  • O acordo de leniência na lei anticorrupção - histórico, desafios e perspectivas - 1ª Edição | 2017

    O acordo de leniência na lei anticorrupção - histórico, desafios e perspectivas - 1ª Edição | 2017

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  • O acordo de não persecução penal como instrumento da justiça criminal negocial - análise dos mecanismos de controle à vontade do Ministério Público - 1ª Edição | 2022

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  • O adolescente responsável: imputabilidade, sociabilidade e necessidade - 1ª Edição | 2017

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    O agente encoberto digital - 1ª Edição | 2022

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    O agente infiltrado - O problema da legitimidade no processo penal do estado de direito e na experiência brasileira - 1ª Edição | 2016

    O agente infiltrado - O problema da legitimidade no processo penal do estado de direito e na experiência brasileira - 1ª Edição | 2016

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