DIREITO PENAL

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  • O Jury: política e o erro judiciário autos processuais de 1925 - 1ª Edição | 2022

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  • O lugar das trans na prisão - 1ª Edição | 2020

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  • O Ministério Público e a sociedade civil organizada na gestão democrática - 1ª Edição | 2019

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  • O mito do encarceramento em massa - 1ª Edição | 2021

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    O nascimento da criminologia crítica - 1ª Edição | 2020

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    O nexo de causalidade na responsabilidade delitual - fundamento e limites do juízo de condicionalidade - 1ª Edição | 2017

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    O novo conceito material de culpabilidade - 1ª Edição | 2019

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    O novo regime dos crimes e contra-ordenações no código dos valores mobiliários - 1ª Edição | 2000

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  • O objeto da ciência do direito penal: descrição, crítica, reconfiguração - 1ª Edição | 2015

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  • O oficial de justiça: Princípios e prática - 4ª Edição | 2001

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  • O ônus da prova na ação penal condenatória: Aspectos principiológicos e jurisprudenciais - 1ª Edição | 2016

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  • O overruling como fundamento para a revisão criminal - 1ª Edição

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    O princípio da desculpa em direito penal - 1ª Edição | 2005

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  • O princípio da igualdade no direito penal brasileiro: Uma abordagem de gênero - 1ª Edição

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  • O princípio da legalidade na lei antiterrorismo - 1ª Edição | 2019

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    O princípio da legalidade penal: No estado democrático de direito - 1ª Edição | 2001

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