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O imposto sobre a renda e as deduções de natureza constitucional - 1ª Edição | 2015
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Marca:: NOESES
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Fernando Ferreira Castellani, Regina Helena Costa (Apresentação), Paulo de Barros Carvalho (Prefácio)

Acabamento: Brochura

ISBN: 9788583100515

Ano de Publicação: 2015

Formato: 23 x 16 x 2 cm

Páginas: 256


Sinopse

O autor discorre sobre os enunciados prescritivos constitucionais acerca do imposto sobre a renda no que se refere às deduções relacionadas à dignidade e aos direitos fundamentais. Demostra que os conceitos de renda, de capacidade contributiva, de mínimo vital e de mínimo digno, devem ser amplamente discutidos e inter-relacionados para a busca de uma tributação justa. A totalidade das despesas relacionadas aos custos pessoais e familiares referentes à manutenção da vida deve ser excluída do conceito de capacidade contributiva e de renda tributável, sob pena de violação dos mais básicos princípios aplicados ao imposto sobre a renda.

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Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária