120 perguntas e respostas da nova lei das rendas - 3ª Edição | 2019

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Edição: 3ª Edição
Autor: Regina Santos Pereira, Filomena Lança

Acabamento: Brochura

ISBN: 9789724074931

Ano de Publicação: 2020

Formato: 23 x 16 x 2,5 cm

Páginas: 272

Sinopse

A REFORMA DO ARRENDAMENTO URBANO veio trazer grandes alterações legais, sobretudo no que respeita às chamadas rendas antigas, anteriores a 1990.
Volvidos cerca de sete anos sobre a reforma ainda se colocam muitas dúvidas tanto a proprietários como inquilinos. Tanto mais que à versão inicial veio juntar-se, em 2014, 2017 e 2019, um conjunto significativo de alterações, susceptíveis de, mais uma vez, trazer alguma confusão ao mercado. Baseado em casos reais do quotidiano, este livro pretender dar respostas a quem não tem conhecimentos técnicos e não está habituado à linguagem jurídica dos diplomas legais, por vezes tão difíceis de interpretar. Porém, as respostas não devem ser tomadas pelo leitor como soluções para os seus casos concretos.
Além da Lei das Rendas, são também passadas em revista as mudanças em matéria de obras em prédios arrendados, bem como as alterações fiscais e as novas regras que vieram impor a emissão de recibos eletrônicos. Esta obra destina-se aos proprietários de imóveis, aos seus inquilinos e, em geral, todos os que desenvolvem a sua atividade na área imobiliária ou nela pretendem investir.

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Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional

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