DIREITO TRIBUTÁRIO | DIREITO FISCAL

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DIREITO TRIBUTÁRIO | DIREITO FISCAL

  • -8%

    A conservação do ato irregular no direito tributário - 1ª Edição | 2022

    A conservação do ato irregular no direito tributário - 1ª Edição | 2022

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  • A criminalidade econômico-tributária: A (des)ordem da lei e a lei da (des)ordem - 1ª Edição

    A criminalidade econômico-tributária: A (des)ordem da lei e a lei da (des)ordem - 1ª Edição

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  • A decadência tributário-previdenciária - 1ª Edição

    A decadência tributário-previdenciária - 1ª Edição

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  • -8%

    A despesa fiscal e o orçamento do Estado no ordenamento jurídico português - 1ª Edição | 2004

    A despesa fiscal e o orçamento do Estado no ordenamento jurídico português - 1ª Edição | 2004

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  • -8%

    A despesa pública justa - Uma análise jurídico-constitucional do tema da justiça na despesa pública - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    A determinação do lucro tributável dos estabelecimentos estáveis de não residentes - 1ª Edição | 2007

    A determinação do lucro tributável dos estabelecimentos estáveis de não residentes - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    A dosimetria das multas fiscais - conforme a legislação do ICMS do estado de São Paulo - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    A emergência da nova economia - o que mudou na avaliação de empresas - 1ª Edição | 2009

    A emergência da nova economia - o que mudou na avaliação de empresas - 1ª Edição | 2009

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  • A evolução histórica da teoria da tributação - análise das estruturas socioeconômicas na formação do sistema tributário - 1ª Edição | 2017

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  • A execução em face da fazenda pública: dignidade e processo - 1ª Edição | 2018

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  • -8%

    A execução fiscal - 2ª Edição | 2006

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  • A extinção do crédito tributário por decurso de prazo - Decadência e prescrição tributárias - 4ª Edição | 2014

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  • -8%

    A família na Constituição brasileira - 1ª Edição | 2019

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  • -5%

    A Fazenda Pública em Juízo - 14ª Edição | 2017

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  • -5%

    A Fazenda Pública em Juízo - 15ª Edição | 2018

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  • -5%

    A Fazenda Pública em Juízo - 16ª Edição | 2019

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