A decadência tributário-previdenciária - 1ª Edição
R$45,00
1x de R$45,00    
1x R$45,00 sem juros

Marca:: LTr Editora
Modelo:: Livro
Produto em estoque


Calcule o frete para sua região

Edição: 1ª Edição
Autor: Fabrício Lopes de Oliveira
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788536114965
Ano de Publicação: 2010
Formato: 24 x 17 x 1 cm
Páginas: 192
Peso: 0.212kg


Sinopse

Editada a Súmula Vinculante n. 8 do STF, já não há dúvida quanto ao prazo decadencial das contribuições ao custeio da seguridade. Persiste a dúvida quanto ao termo inicial do prazo decadencial apontado pelo STF, no que se refere às hipóteses de dolo, fraude e simulação e os tributos lançados por homologação.
Nota: HTML não suportado.
Avaliação
Ruim Bom

Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária