O direito a ações imorais - Paul Johann Anselm von Feuerbach e a construção do moderno direito penal - 1ª Edição | 2013

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O direito a ações imorais - Paul Johann Anselm von Feuerbach e a construção do moderno direito penal - 1ª Edição | 2013
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Marca:: ALMEDINA
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Rafael Mafei Rabelo Queiroz
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788563182234
Data de Publicação: 01/01/2013
Formato: 25 x 17 x 3.6 cm
Páginas: 270
Peso: 0.6kg

Sinopse

Em 1830 foi cumprida a promessa da Carta Constitucional de 1824 e o Império do Brasil ganhou seu primeiro código, o Código Criminal. Não é de surpreender que este código e não o código civil fosse o primeiro a ser sancionado: algo semelhante acontecera em vários outros Estados que se constitucionalizavam, e a razão disso é fácil de compreender. Em primeiro lugar, o abandono do modelo antigo de direito penal fora precedido de longa gestação no ambiente ilustrado, na república das letras do século XVIII. Esta obra aponta para essa mesma razão da codificação penal brasileira. Trata-se de um trabalho de história das idéias jurídicas, não de uma história das instituições. Tem inúmeras originalidades, das quais vale a pena destacar o fato de procurar num lugar menos explorado, a cultura jurídica de língua alemã, uma fonte importante de nosso pensamento. Uma segunda notável originalidade no panorama brasileiro diz respeito à recapitulação do ambiente intelectual em que nosso código se origina. Para fazer isso, Rafael oferece-nos um panorama da cultura jurídica das primeiras décadas do século XIX, tanto no ambiente de Feuerbach, a Baviera cultivadora, por seus príncipes ilustrados, de uma reforma ilustrada típica do “iluminismo de Estado” dos países católicos, quanto do ambiente brasileiro, também ele diretamente herdeiro dessa ilustração católica.

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Etiquetas: Direito Penal, processo penal, direito processual penal, Lei 12406, Vade Mecum Penal, Código de Processo Penal, prova penal, presunção da inocência, CPP, Novo CPP, matéria penal, prova de crime, fiança provisória, medidas cautelares, prisão preventiva, crime do colarinho branco, delação premiada, acordo de delação, acordo de leniência, leniência, delação no processo penal, associação criminosa, crimes de colarinho branco, crimes federais, crimes cibernéticos, violência sexual, racismo, crimes de racismo, crimes falimentares, crimes fiscais, crime fiscal, crime tributário, crimes na internet, crimes sexuais, cibercrimes, crimes de lesa humanidade, crimes contra a humanidade, crimes da ditadura, crime militar, ditadura militar, golpe militar, golpe político