Responsabilidade civil por violação de deveres no tráfego - 1ª Edição | 2015

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Responsabilidade civil por violação de deveres no tráfego - 1ª Edição | 2015

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Edição: 1ª Edição

Acabamento: Brochura

ISBN: 9789724056005

Ano de Publicação: 2015

Formato: 23 x 16 x 5,9 cm

Páginas: 1270

Sinopse

(…) A expansão dos deveres no tráfego. Breve conspecto
A responsabilidade por omissões das necessárias medidas de cuidado para precaver os perigos próprios de imóveis no contexto da criação ou manutenção de espaços abertos à circulação pública, constituiu assim o enquadramento inicial em torno do qual se começou por sedimentar a autonomia material dos deveres no tráfego. A decisão de 1921 já prenunciava, contudo, um sensível alargamento do seu papel económico e social, facultado pela amplitude potencial da ideia fundamental que lhes subjazia. Com efeito, cedo se percebeu que a elasticidade dos deveres no tráfego lhes conferia suficiente proficiência para os habilitar a desempenhar novas funções na generalidade dos setores constitutivos do tráfego geral, nos quais a sua intervenção também se revelou uma adequada resposta jurídica aos problemas que, entretanto, iam surgindo.
Essa perspectiva foi plenamente confirmada pela evolução subsequente, que cumpre examinar de forma detida, antes de formular as primeiras extrapolações dogmáticas. (…)

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Etiquetas: 9789724056005, Responsabilidade Civil por Violação de Deveres no Tráfego, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, direito tributário, tribunal de justiça, estatuto, legislação, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde

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