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A chamada tentativa inidónea por inaptidão do sujeito no contexto global do problema da tentativa em direito penal - 1ª Edição | 2014
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A China e a Organização Mundial do Comércio - 1ª Edição | 2001
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A cidade e a saúde - 1ª Edição | 2007

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A ciência económica em Portugal - uma história recente - 1ª Edição | 2019
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A ciência jurídica administrativa - 1ª Edição | 2017
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A cláusula de desvio no direito de conflitos - das condições de acolhimento de cláusula de desvio geral implícita no direito português - 1ª Edição | 2007
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A cláusula geral anti-abuso no direito tributário - contributos para a sua compreensão - 1ª Edição | 2004

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A cláusula shotgun (buy or sell) em acordos de acionistas - 1ª Edição | 2021
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A clonagem humana reprodutiva no direito internacional dos direitos humanos - 1ª Edição | 2019
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A colaboração dos obrigados fiscais no direito das contraordenações tributárias - dispensa, atenuação e redução de coimas - 1ª Edição | 2018
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A compensação no direito civil e tributário em Portugal e no Brasil - 1ª Edição | 2007

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A condição de imigrante - uma análise de direito constitucional e de direito administrativo - 1ª Edição | 2010
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A conduta do lesado como pressuposto e critério de impugnação do dano extracontratual - 1ª Edição | 2008

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A constitucionalização dos direitos da criança e do adolescente - 1ª Edição | 2016

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