Mulas Humanas no Narcotráfico Internacional - 3ª Edição | 2020

Edição: 3ª Edição
Autor: Manoel Francisco de Campos Neto, Jorge Paulete Vanrell, José Nildo Silva de Oliveira

Acabamento: Brochura

ISBN: 9786555260441

Ano de Publicação: 2020

Formato: 17 x 24 x 3 cm

Páginas: 736

Sinopse

É rara a felicidade de ver uma obra como a presente, a qual condensa o fruto de um sistemático e árduo trabalho de pesquisa e estudo analítico, lastreado com a credibilidade e as décadas de experiência dos autores no tema. A obra nos remete a uma inflexão sobre a problemática das drogas, a qual está inserida em todas as sociedades modernas e inexoravelmente associada ao recrudescimento da violência e à criminalidade organizada. Nossa nação, de dimensões quase continentais, divisa fronteiras com dez outros países, sendo alguns deles tidos como os maiores produtores de cocaína e maconha do mundo. Este contexto geográfico, por si só, torna bastante complexo o cerceamento da entrada de drogas em nosso país. Há cerca de pouco mais de uma década, o Brasil ainda era considerado como um país predominantemente de passagem para a cocaína produzida principalmente nas regiões andinas, sendo nosso território apenas uma rota para a droga alcançar destinos alhures. Contudo, estudos demonstram que atualmente o Brasil é tido como o maior consumidor de drogas da América Latina e vem apresentando um crescente consumo de cocaína e crack, podendo-se citar nesse sentido os recentes Relatórios do Escritório de Crimes e Drogas da ONU (United Nation Office on Drugs and Crime-UNODC). Neste trabalho, os autores percorrem brilhantemente o caminho, trazendo a lume essa problemática por meio de uma narrativa técnica, precisa e muito bem embasada. Com sua longa atuação profissional como Perito Oficial Médico Legista, o Dr. Manoel Francisco de Campos Neto, juntamente com o internacionalmente renomado Prof. Dr. Jorge Paulete Vanrell, conseguiram agregar à obra suas vivências na Medicina Forense, resultando num fidedigno retrato sobre a atividade do tráfico de drogas partindo do seu ponto mais nevrálgico, a fronteira oeste do Mato Grosso, tida como uma das principais portas de entrada da cocaína em nosso país. Ainda numa abordagem mais ampla, tratam da vulnerabilidade de nosso território nacional de forma pungente, descortinando essa questão sob a ótica acadêmica e prática, apresentada como ponto que transcende os aspectos de apenas segurança e saúde públicas, constituindo ameaça à nossa própria soberania. Assim, a presente obra abarca um valioso material que auxiliará na percepção para o tema ao público em geral, indo de legisladores a estudantes, de médicos a aplicadores do Direito, de integrantes de forças de segurança a acadêmicos. Em suas páginas o leitor encontrará um trabalho detalhado, apoiado em extensa pesquisa e singulares conhecimentos empíricos, cujo enfoque ultrapassa todas as concepções simplistas, ilustrando como a gestão do conhecimento é fator essencial para a efetiva compreensão da dimensão do problema e para a eficácia das ações e políticas a serem adotadas.

Sumário

PARTE I INTRODUÇÃO GERAL “MULAS HUMANAS” Como e quando tudo começou SEÇÃO 1 CAPÍTULO 1 DROGAS EM GERAL – LÍCITAS E ILÍCITAS Drogas de Abuso Introdução Alguns riscos da dependência química Complicações das injeções Drogas sólidas Intercâmbio de seringas Overdose e hipersensibilidade Algumas definições úteis Para melhor compreender a ação Classificação resumida dos psicofármacos Psicolépticos = Depressores da atividade psíquica Psicoanalépticos = Estimulantes da atividade psíquica Psicodislépticos = Alteram a atividade psíquica Exames subjetivo, objetivo e complementares Sintomas e sinais das drogas mais usuais Opiáceos (morfina, heroína, codeína, tebaína, demerol, dolantina, meperidina, propoxifeno) Cocaína Maconha Barbitúricos (veronal, luminal, amital, nembutal, seconal, evipal, surital, pentotal) Anfetamínicos (metidrina, dexedrina, pervitin, desbutal, dexamil, preludin, ritalina, metanfetaminas (ice, speed, etc.), MDMA (ecstasy), MDA (ecstasy), MDE (happy ou super ecstasy)) Solventes voláteis: (Tolueno (cola de sapateiro e colas para borracha), acetato de amila, thinner, gasoline) Dietilamina do Ácido Lisérgico (LSD25) Algumas das principais toxicofilias CAPÍTULO 2 REFERENCIAL TEÓRICO DAS DROGAS MAIS USADAS Referencial Teórico – “Drogas” Conceitos Introdução “Drogas” “Mulas” Justificativa Toxicofilia Drogadição Cocaína A Origem Os Incas e a Cocaína isolamento do princípio ativo Folhas de coca mascadas Breve história da cocaína no Brasil Crack História do Crack O consumo recreativo O contato com a Europa Para uso médico A proibição A dependência O retorno aos anos 80 CAPÍTULO 3 O DEPENDENTE QUÍMICO (USUÁRIO) Toxicologia Toxicologia da cocaína (apenas relembrando o que já foi citado em capítulos anteriores) Descobertas recentes Overdose (Sinais e Sintomas) Ratificando o que foi repisado em capítulos anteriores Síndrome de abstinência (Sinais e Sintomas) – apenas corroborando o que já foi informado em outros capítulos desta obra Ação Química (resumida) Dose Mínima Letal para não usuários de drogas (resumida) SEÇÃO 2 CAPÍTULO 4 AS PLANTAÇÕES Erythroxylum coca O cultivo História Laboratório Clandestino na Colômbia > Das folhas a PBC Etapas do preparo das folhas SEÇÃO 3 CAPÍTULO 5 MATÉRIA-PRIMA Formas de Apresentação da PBC PBC Cidade de Cáceres - MT: do isolamento ao crescimento Subproduto - Cloridrato de Cocaína A transformação química Formas de apresentação do Cloridrato de cocaína Aspectos físicos e químicos da cocaína As Formas de consumo do Cloridrato de Cocaína Subproduto Crack Processo Químico para o fabrico do Crack > Etapas Subproduto Merla Formas Efeitos da Merla (não citados em outros capítulos) SEÇÃO 4 CAPÍTULO 6 “MULAS HUMANAS” Definição Perfil dos traficantes “Mulas Humanas” Discussão / Reflexão Entrevista com um traficante “Mula Humana” Observação pessoal dos autores Entrevista com um dos agentes policiais militares do GEFron Entrevista com um dos APF - Agente da PF (Polícia Federal) Entrevista com Policial Civil de SP CAPÍTULO 7 ALGUMAS FORMAS DE “MULAS HUMANAS” Introdução Crianças como “mulas” Traficantes usam crianças bolivianas como “mulas” Crianças como “mulas” Bebês como “mulas” do narcotráfico Crianças como “mulas” Droga em mamadeiras e fraldas: o drama das novas “mulas” bebês Crianças como “mulas” Droga nas fraldas Animais como “mulas” – Rato Animais como “mulas” – Cães Animais como “mulas” – Cães Animais como “mulas” – Cães Animais como “mulas” – Aves Animais como “mulas” – Perus vivos SEÇÃO 5 CAPÍTULO 8 A PROVA DO DELITO As cápsulas engolidas “O gatilho” “Mulas” com cápsulas de “solução de cloridrato de cocaína” Discussão O Experimento “in vitro” O Experimento “in vivo” Outras Técnicas em invólucros Usando a rede pública de hospitais (SUS) para atendimentos às “mulas” (Traficantes) e a realização de exames caríssimos (TC) para diagnósticos por imagens? Método médico/medicação para extração das Cápsulas engolidas (sem autorização da “mula”?) Discussão CAPÍTULO 9 OS DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM Em síntese Um pouco da história As pesquisas radiológicas: (as iniciais correspondem aos nomes das “mulas”) Conclusões Resumo Técnico CAPÍTULO 10 RISCOS DE COMPLICAÇÕES Do método médico de extração das cápsulas engolidas (Choque anafilático / Abdome agudo por obstrução intestinal, entre outras) (Região Oeste de Mato Grosso - Brasil) Riscos Gerais Riscos Específicos Existe alguma normatização nos CRMs/CFM para proteger o médico que atende às “mulas” nos hospitais públicos - casos de complicações clínicas com o uso de métodos invasivos para extração das cápsulas engolidas? Discussão / Alerta Procedimentos invasivos (Cirurgias) e algumas necropsias de “mulas” – vítimas vivas e mortas Algumas necropsias de “mulas” (vítimas que evoluíram para o óbito) Histórico Resumo Laboratório Apresentação Identificação Exame Radiográfico Exame Externo Exame Interno Conclusão SEÇÃO 6 CAPÍTULO 11 OS “MOCÓS” Definição Tráfico de drogas – breve revisão Encontrando alguns “mocós” com drogas – Fronteiras terrestres região Oeste de Mato Grosso Brasil x Bolívia (fotos) Encontrando alguns “mocós” com drogas – Fronteiras terrestres BR - 463 – MS - Brasil x Paraguai (fotos) Em busca de alguns “mocós” com drogas por água doce – (fotos) Três dias na nova “fronteira da coca”: como drogas e armas entram livremente pela Amazônia Encontrando alguns “mocós” com drogas por Água salgada - pelo Mar – Exemplo: Porto de Santos – SP. (fotos) Scanner veicular movel Encontrando alguns “mocós” com drogas pelo AR - Exemplo: Aeroporto Internacional de São Paulo – Governador André Franco Montoro / Gruairport Scanner veicular Tráfico de Armas Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) - Capítulo IV - dos Crimes e das Penas Tráfico Internacional de Arma de Fogo Tráfico Internacional de Armas nas principais fronteiras do Brasil Evasão de divisas - Internacional – Por via aérea A evasão de divisas nas Fronteiras região Oeste de Mato Grosso Brasil x Bolívia (fotos) A evasão de divisas nas Fronteiras região Oeste de Mato Grosso Brasil x Bolívia (fotos) Quando os veículos ao final do processo criminal não retornam aos seus donos? Pneus de veículos automotores Tanques de combustíveis veículos automotores Baterias automotivas Peças de artesanato Quadros - Molduras (Cocaína solução) Relógios de parede Peças de vestuário Calçados Garrafas de bebidas Embalagens de salgadinhos Sela de montaria Homem é preso em MT com droga escondida em sela de montaria Malas e frasqueiras (fotos) Legumes Rapadura + Cocaína? “PBC” em forma de rapadura de cana Comentários finais SEÇÃO 7 CAPÍTULO 12 ESTATÍSTICAS Estatística Geral (matéria compilada na íntegra das edições anteriores > Tabelas, Gráficos e Texto) % nº de Casos x Ano Idade x Ano Raça x Nº de Casos Naturalidade x % de Casos Nacionalidade x % de Casos Nº de casos x mês % das Drogas x Destinos Número de prisões de “Mulas” por ano Estudo Comparativo das Nacionalidades das “mulas” x Ano CAPÍTULO 13 ESTATÍSTICAS Estatísticas GEFron (apreensões) Gráficos comparativos Ocorrências Armas e Munições Evasão de Divisas (Dólares e Reais) Aeronaves Contrabandos e/ou descaminhos (Kg) SEÇÃO 8 CAPÍTULO 14 NARCOTRÁFICO INTERNACIONAL DE PBC (PASTA BASE DE COCAÍNA) As Fronteiras “vulneráveis” - Brasil x Bolívia Introdução A extensão da Fronteira Oeste de Mato Grosso – Brasil Fronteira Brasil x Bolívia As Fronteiras que interessam aos Políticos (fotos) As Fronteiras que não interessam aos Políticos (fotos) Algumas modalidades de Transporte da PBC Carga Lançada Pesquisa histórica (algumas “Trilhas”) Entrevista realizada em 16/10/2019 Trilhas conhecidas como “Cabriteiras” (fotos) Pontos de Entrada de PBC conhecidos (GEFron – Portal Terra) “O Caminho das Drogas” (em Cáceres–MT) – Fotos atualizadas O Trajeto (uma visão geral) Extensa documentação fotográfica de vários pontos “VULNERÁVEIS” da Fronteira Bolívia x Brasil (MT) – (fotos) Comentários finais SEÇÃO 9 CAPÍTULO 15 AS FISCALIZAÇÕES NAS FRONTEIRAS DE MATO GROSSO A Polícia Federal - Os outros verdadeiros “Heróis” Uma breve História Criação do Departamento Federal de Segurança Pública – DFSP A ampliação das atribuições Os poderes da Constituição Federal de 1946 Policiamento Provisório na Futura Capital Federal do Brasil A reorganização do DFSP A reforma Administrativa e a instituição do Departamento de Polícia Federal A denominação Polícia Federal A Logística (básica) O prédio da Delegacia de Cáceres – MT – Brasil Os Armamentos – Fardamentos (padrão) Viaturas (padrão) O Contingente atual (Nacional) Informações sobre áreas ou subunidades estratégicas Os vencimentos dos APFs (Agentes da Polícia Federal) O percentual de drogas que passa nas fronteiras do Oeste de Mato Grosso Chegando às fronteiras com Goiás! O que passa pelas fronteiras da Bolívia x região Oeste de Mato Grosso (Brasil) – (alguns exemplos de abordagens pela PF) Alguns exemplos de apreensões (Drogas e Armas) pela PF CAPÍTULO 16 AS FISCALIZAÇÕES NAS FRONTEIRAS DE MATO GROSSO Os verdadeiros “Heróis” O GEFRON (Grupo Especializado de Segurança da Fronteira) A Logística (básica) Os Armamentos – Fardamentos (padrão) O Contingente atual: (operacional) Os vencimentos dos Policiais Militares - MT (site Oficial da SESP- MT) As “Campanas” realizadas pelos Policiais Militares do GEFron - Detalhes colhidos na entrevista feita com os integrantes da escolta pessoal durante o último Trabalho de Campo (SET/2018) O que passa pelas fronteiras da Bolívia x região Oeste de Mato Grosso (Brasil) sendo que algumas apreensões foram realizadas em conjunto com outras instituições locais > PF, PRF, DEFRON, PM, Polícia Civil (DRE) Comentários SEÇÃO 10 CAPÍTULO 17 O COMÉRCIO O comércio das drogas Introdução Etapas da transformação das folhas (Erythroxylum coca) até chegar à Matéria Prima > (PBC) As Plantações As Folhas A relação Droga = Dinheiro – um negócio Milionário! O Preço das Drogas nas “Bocas de fumo / “Biqueira” / Ponto de DROGAS” Valores agregados à Matéria-Prima (PBC) – Importação de Mão de obra especializada da Colômbia para os Laboratórios Clandestinos da Bolívia O DNA das Drogas (sugestão dos autores para pesquisa nas embalagens das drogas apreendidas) Um importante Questionamento dos autores!? SEÇÃO 11 CAPÍTULO 18 O TRÁFICO DE DROGAS As Consequências Introdução As Classes Sociais Tribunal do Crime As “GUERRAS” nos grandes centros SEÇÃO 12 CAPÍTULO 19 O QUE PRECISA MUDAR Vontade e Força Política Introdução Lei nº 11.343 de 2006 – a diferença entre Usuário e Traficante Os Usuários (Dependentes Químicos) – Um Problema de Saúde Pública Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 Lei nº 13.840, de 5 de junho de 2019 Sugestões para controle e cadastramento dos USUÁRIOS de Drogas A pena a ser cumprida Os Presídios no Brasil – População Carcerária O custo para a União de um preso envolvido no Narcotráfico CAPÍTULO 20 AS “MULAS” DO TRÁFICO E O DIREITO: VÍTIMAS OU VILÃES? Introdução Análise da Lei de Drogas Sugestões de alterações legislativas SEÇÃO 13 CAPÍTULO 21 SUGESTÃO DE ALGUMAS SOLUÇÕES Para minimizar o narcotráfico nas fronteiras terrestres do Brasil Introdução Discussão Algumas sugestões práticas e econômicas: O destino da Evasão de Divisas apreendidas O destino dos armamentos apreendidos - Lei nº 10.826/2003, regulamentada pelo Decreto nº 9.847 de 2019 Levantamento Topográfico e Delimitação / Demarcação de setores do perímetro da Fronteira Terrestre do Oeste de MT (Bolívia – Brasil) (por satélite) Torres altas, com pintura camuflada e implantadas na Floresta Câmeras modernas, de alta definição, com leitores térmicos e visão noturna – com alimentação por placas solares Implantação de Circuito Fechado de TV com Central de Monitoramento, montado dentro de um contêiner Implantação de Unidade Móvel Implantação de Equipamentos modernos (para realização de diagnósticos por imagens - drogas) nos Postos de Fiscalização nas Fronteiras Terrestres Intensificarutilização de Cães Farejadores nos Postos de Fiscalização - Fronteiras Terrestres Implantação de Laboratórios Volantes nas áreas de Fronteiras Terrestres Implantação de unidade móvel (volante) com equipe composta de 1 Juiz Federal + 1 Delegado Federal + 1 Policial Federal RH (Recursos Humanos) Origem dos Financiamentos (de onde virá o dinheiro?) O que deu errado (Projeto SISFRON) Resumo das Metodologias/Soluções sugeridas (apenas para as fronteiras terrestres e que envolva somente traficantes estrangeiros) Projeto Piloto-1 – “Polícia de Fronteira” (Região Oeste de Mato Grosso–Brasil) SEÇÃO 14 CAPÍTULO 22 ALGUNS RESULTADOS A MÉDIO PRAZO Introdução Uma dúvida Somente para as fronteiras terrestres internacionais do Brasil Metodologia (etapas resumidas) a ser aplicada somente para os Traficantes Bolivianos e Estrangeiros que entram no Brasil pelas Fronteiras Terrestres Como conseguir recursos financeiros para implantação do Projeto Piloto - 1 – “Polícia da Fronteira”? Reverter os equipamentos (armamentos, munições, viaturas, etc.) para melhorar as unidades militares/policiais que atuam nas fronteiras terrestres Um exemplo de coragem que deu certo: Dodge Challenger R/T agora serve para patrulhar a fronteira do Brasil com o Paraguai Resultados (a médio prazo) SEÇÃO 15 CAPÍTULO 23 INFORMAÇÕES TÉCNICAS ADICIONAIS CONTRAN Determinação, normatização e metodologia para coleta de amostras biológicas (Rotina) em vítimas condutoras de veículos automotores (Necropsias positivas > Perda dos seguros de vida?) Resultados de exames: Alcoolemia e toxicológico A utilização do drogômetro nas blitzes de trânsito. As drogas mais usadas por condutores de veículos automotores em viagens interestaduais CONSIDERAÇÕES FINAIS CONCLUSÕES E COMENTÁRIOS FINAIS DOS AUTORES REFERÊNCIAS ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO