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Edição: 1ª Edição
Autor: Bertolo, José Gilmar (Autor), Silva, Renie
Serafim Ribeiro (Autor)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788577894758
Ano de Publicação: 2020
Formato: 17 x 24 x 2,3 cm
Páginas: 352
Sinopse
O presente trabalho tem como objeto geral
investigar os direitos trabalhistas do atleta profissional do futebol no
Ordenamento Jurídico Brasileiro. Contextualiza o contrato individual de
trabalho do atleta profissional de futebol, seus direitos específicos,
formalização, cessação, sujeitos da relação contratual, direitos trabalhistas
afetos, conceituando e identificando o atleta profissional de futebol e as
entidades de prática desportiva formadoras. Aborda ainda a evolução histórica
do futebol, sua origem como profissão no Brasil e no mundo; os conceitos
operacionais de importantes categorias, como atleta profissional, atleta não
profissional e atleta amador; a formação de atletas pelas entidades de práticas
formadoras e o instituto do passe. Trata do contrato individual de trabalho do
atleta profissional de futebol e as particularidades que o diferenciam do
contrato puramente celetista, suas especificidades, remuneração e salário,
prêmios e gratificações, jornada de trabalho diferenciada, intervalos para repousos,
período de concentração, dentre outros. Exibe vários modelos de contratos
(agenciamento, gestão, representação, preparação, profissional ou não, futebol
e outros esportes) relativos à Prática Trabalhista Desportiva. Traz ao final, a
Prática Jurídica Desportiva, catalogando inúmeros modelos, como procurações;
pedido de instauração de sindicância; relatório da procuradoria; denúncia ao
STJD; citações e despachos na JD; queixas, relatórios, termos, decisões,
mandados de garantia e recursos ao TJDF; decisões em Embargos de Declaração no
STJD, trazendo, por fim, como complementação, a legislação desportiva resumida.
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional
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