Edição: 1ª Edição
Autor: Renata Cassia de Santana
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788583100164
Ano de Publicação: 2014
Formato: 23 x 16 x 2 cm
Páginas: 336
Sinopse
Cuida da inidoneidade da nota fiscal, que é o instrumento que
documenta a incidência do ICMS e ao mesmo tempo legitima o exercício da
não-cumulatividade.
Faz uma proposta de
aplicação da norma jurídica que prevê a glosa de créditos de ICMS em caso de
inidoneidade fiscal. Ao final, arrola decisões do Superior Tribunal de Justiça
e dos tribunais administrativos, demonstrando a atual orientação
jurisprudencial sobre o tema.
Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária
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