Edição: 1ª Edição
Autor: Rafael Pandolfo
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788599349700
Ano de Publicação: 2012
Formato: 23 x 16 x 2cm
Páginas: 356
Sinopse
Analisa os reflexos das decisões proferidas pelo Supremo
Tribunal Federal sobre as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e os
contribuintes. Investiga as consequências das declarações de
constitucionalidade e inconstitucionalidade em cada etapa do ciclo de
positivação do ordenamento jurídico, cobrindo todas as formas e fases de
constituição do crédito e do indébito tributários. Rafael Pandolfo é Doutor em
Direito Tributário pela PUC-SP.
Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária
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