• A motivação das decisões penais: A partir da Teoria Garantista - 1ª Edição | 2009

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    A multa judicial (Astreinte e o CPC/2015): Visão teórica, prática e jurisprudencial - 3ª Edição | 2020

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    A multa judicial (astreinte) e o CPC/2015: Visão teórica, prática e jurisprudencial - 2ª Edição

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  • A paternidade fragmentada: Família, sucessões e bioética - 1ª Edição | 2007

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  • A posição de garantia no direito penal ambiental: O dever de tutela do meio ambiente na criminalidade de empresa - 1ª Edição

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  • A preclusão na dinâmica do processo civil - Volume 3:  - 1ª Edição | 2010

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  • A proteção de bens jurídicos como função do direito penal - 2ª Edição

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  • A prova indiciária no crime de homicídio - 1ª Edição

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    A prova indiciária no crime de homicídio: Lógica, probalidade e inferência na construção da sentença penal - 2ª Edição | 2020

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  • A prova na jurisdição ambiental - 1ª Edição | 2010

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    A prova no direito processual civil - 1ª Edição

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  • A prova testemunhal: uma distinção entre os sistemas do civil law e do common law - 1ª Edição | 2018

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