• Agências reguladoras e participação popular - 1ª Edição | 2005

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  • Agências reguladoras no cenário brasileiro - 1ª Edição | 2005

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  • Água e saneamento básico: Regimes jurídicos e marcos regulatórios no ordenamento brasileiro - 1ª Edição | 2008

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  • Aids e direito: Papel do estado e da sociedade na prevenção da doença - 1ª Edição | 1996

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  • Alimentos: Da ação à execução - 1ª Edição | 2002

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  • Alterações na Lei do Inquilinato: Comentários à lei 12.112/09 - 2ª Edição | 2014

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  • América Latina: Cidadania, desenvolvimento e estado - 1ª Edição | 1996

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  • Análise econômica do divórcio: Contributos da economia ao direito de família - 1ª Edição | 2015

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  • Antidumping: Prática desleal no comércio internacional - 1ª Edição | 1996

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  • Antropologia filosófica: questões epistemológicas - 3ª Edição | 2018

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  • Apelação cível - 1ª Edição | 1997

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  • Apelação no novo CPC - Volume 9: Efeitos devolutivo e suspensivo - 1ª Edição | 2016

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  • Aplicabilidade e a concretização das normas constitucionais - 1ª Edição | 2005

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  • Aplicação da pena - 5ª Edição | 2013

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  • Apontamentos de direito constitucional - 1ª Edição

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  • Aposentadoria espontânea e os seus efeitos no contrato de trabalho: A permanência do trabalhador idoso no emprego como prerrogativa dos direitos fundamentais da personalidade - 1ª Edição | 2014

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