Livraria do Advogado Editora

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  • Meio ambiente: Direito e dever fundamental - 1ª Edição | 2004

    Meio ambiente: Direito e dever fundamental - 1ª Edição | 2004

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  • Meios de obtenção de prova no processo penal - 1ª Edição

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  • Memória, punição e justiça: uma abordagem interdisciplinar - 1ª Edição | 2011

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  • Método e hermenêutica material no Direito - 1ª Edição | 1999

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  • Ministério Público como instrumento de democracia e garantia constitucional - 1ª Edição | 2002

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  • Ministério Público: Legislação Institucional em notas remissivas - 1ª Edição | 2000

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  • Mobilidade, fronteiras e direito à saúde - 1ª Edição | 2016

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    Modelo multiportas no direito tributário - 1ª Edição | 2022

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  • Modelos contemporâneos de justiça criminal: Justiça: terapêutica, instantânea, restaurativa - 1ª Edição

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  • Motivações ideológicas da sentença - 5ª Edição | 2003

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  • Movimentos sociais e direito - 1ª Edição | 2003

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  • Mudança constitucional: O Brasil pós-88 - 1ª Edição | 2003

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  • Multa e prisão civil - Volume 3: O Contempt of Court no direito brasileiro - 1ª Edição | 2012

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  • Mutação constitucional: à luz da teoria constitucional contemporânea - 1ª Edição | 2018

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  • Mutações constitucionais e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2007

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  • Não criminalização da homofobia - 1ª Edição

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