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Edição: 1ª Edição
Autor: Vanessa Carla Vidutto Berman, Marta Maria R.
Penteado Gueller
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786550650650
Ano de Publicação: 2020
Formato: 22,8 x 15,8 x 1,2 cm
Páginas: 288
Sinopse
Foram anos de debates e tentativas de alteração
das regras das aposentadorias dos trabalhadores da iniciativa privada e dos
servidores púbicos, com algumas propostas e versões de textos, até que a emenda
constitucional 103/2019, num cenário político e econômico bastante conturbados,
foi finalmente aprovada. A regra dos benefícios, tanto no Regime Geral de
Previdência Social, como no Regime Próprio dos servidores federais, sofreu
substancial alteração nos requisitos de acesso e nos cálculos. Mas não basta
ler a emenda constitucional recém aprovada. É necessário compreender todo
percurso legislativo de transformação que nos levou a versão final. O operador
do direito na área previdenciária precisa conhecer não só o presente, mas
principalmente o passado. É o que essa obra, numa linguagem objetiva, se propõe
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional
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