Direito penal tributário: Questões relevantes - 2ª Edição

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Edição: 2ª Edição
Autor: Lídia Maria Lopes Rodrigues Ribas
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788574205830
Ano de Publicação: 2004
Formato: 21 x 14 x 1.1 cm
Páginas: 160
Peso: 0.16kg


Sinopse

A obra aborda os aspectos fundamentais para a compreensão da criminalização da infração tributária, cotejando a elisão e a evasão tributárias, estudando as hipóteses de incidência de norma penal nessas relações, os tipos penais tributários e suas sanções, a responsabilidade pelas infrações penais tributárias e as hipóteses de extinção da punibilidade.

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Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária, crimes tributários, norma tributária penal, direito tributário penal, base de cálculo, evasão fiscal, lavagem de dinheiro, base de cálculo, guerra tributária, guerra fiscal, código tributário brasileiro, código tributário, lei complementar