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Edição: 1ª Edição
Autor: Charles William McNaughton, Paulo de Barros
Carvalho (Prefácio)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788583100126
Ano de Publicação: 2014
Formato: 23 x 16 x 3 cm
Páginas: 599
Sinopse
A obra define os limites da elisão tributária e da norma
antielisiva no sistema tributário brasileiro. Parte da noção de completabilidade
no sistema tributário e do princípio da estrita legalidade, para concluir que a
elisão tributária pode ser restringida de maneira preventiva, desde que
respeitado o âmbito de competência do ente tributante que institui a exação,
porém, não pode ser coibida mediante norma antielisiva repressiva. Charles
William McNaughton é Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC‐SP. Especialista em Direito Tributário pela
PUC‐SP/COGEAE.
Professor do curso de especialização em Direito Tributário da PUC‐SP/COGEAE e do curso de especialização do
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Ex-Conselheiro do Conselho
Municipal de Tributos de São Bernardo. Advogado.
Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária
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