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Edição: 1ª Edição
Autor: Aldo de Paula Junior, Paulo de Barros Carvalho
(Prefácio)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788583100270
Ano de Publicação: 2014
Formato: 23 x 16 x 2 cm
Páginas: 346
Sinopse
Trata-se de obra de abordagem inédita sobre as Contribuições de
Intervenção no Domínio Econômico (CIDES) que analisa a estrutura constitucional
da norma constitucional de competência tributária para instituição desse
tributo e constata que ela está condicionada ao custeio de uma determinada
atuação do Estado dependente de pressupostos fáticos passíveis de controle de
constitucionalidade pelo Poder Judiciário. Assim, o controle de validade da
CIDE alcança a validade da própria intervenção estatal no domínio econômico, da
qual ela é totalmente dependente, como sua fonte de custeio. Aldo de Paula
Junior é Doutor e Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo (PUC-SP). Especialista em Direito Tributário pelo IBET
Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Professor do IBET e da FGV Direito
SP. Advogado.
Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária
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