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Edição: 1ª Edição
Autor: Maurício Dalri Timm do Valle, José Roberto
Vieira (Prefácio)
Acabamento: Capa Dura
ISBN: 9788583100652
Ano de Publicação: 2016
Formato: 23 x 16 x 4,5 cm
Páginas: 800
Sinopse
A
obra discorre sobre os princípios constitucionais aplicáveis ao IPI e analisa a
estrutura constitucional e infraconstitucional desse imposto. Estuda com
profundidade os princípios da legalidade, anterioridade, seletividade e
não-cumulatividade. Em seguida, volta-se a construir as regras-matrizes de
incidência tributária do IPI, destrinchando todos os seus critérios (material,
espacial, temporal, pessoal e quantitativo). Nessa análise, propõe solução a
questionamentos em cada um dos critérios da RMIT, tais como: conceitos de
“industrialização” de produtos, de “negócios jurídicos” realizados com os
produtos e “importação” de produtos (critério material); momento da saída do
produto do estabelecimento industrial e desembaraço aduaneiro (critério
temporal); descontos incondicionados, tributação fixa, inclusão do ICMS no
valor da operação e valor tributável mínimo (base de cálculo), dentre outros
temas. Para tanto, o autor debruçou-se sobre o Subsistema Constitucional
Tributário, passando pelo exame dos dispositivos infraconstitucionais, em
especial, o Código Tributário Nacional e a Lei nº 4.502/64.
Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária
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