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Edição: 1ª Edição
Autor: Guilherme Frederico de Figueiredo Castro, Paulo
de Barros Carvalho (Prefácio)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788583100867
Ano de Publicação: 2017
Formato: 23 x 16 x 1,5 cm
Páginas: 272
Sinopse
Nas
sociedades cooperativas, os associados se obrigam a contribuir com bens ou
serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum e
sem objetivo de lucro, conforme demarcado pela Lei nº 5.764/71. Para o autor
esta Lei é retrógrada e não atende aos princípios constitucionais voltados às
cooperativas. Classifica as cooperativas no sistema jurídico brasileiro,
traçando as diferenças entre a cooperativa e as sociedades empresárias e
simples e, quais são os tipos de cooperativas (crédito, habitacional, de
trabalho, de consumo e etc.). Após, analisa o conceito de “adequado tratamento
tributário do ato cooperativo”, ressaltando que ainda não houve a edição da Lei
Complementar para o cooperativismo (esta falta é afronta ao texto constitucional).
Pelo fato de as sociedades cooperativas praticarem negócios com seus cooperados
e também com terceiros estranhos ao seu quadro societário, haverá situações a
serem tributadas. Isso vai depender daquilo que for considerado ato cooperativo
ou não. Assim, discorre sobre os conceitos de ato cooperativo e não
cooperativo, para dessa forma destrinchar qual é o adequado tratamento
tributário a que estão sujeitas as cooperativas. Por fim, o autor trata de cada
um dos seguintes tributos, construindo as possibilidades nas quais eles possam
incidir: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, Contribuição Previdenciária Patronal, IPI,
ICMS e ISSQN.
Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária
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