Edição: 1ª Edição
Autor: Renato Lopes Becho, Paulo de Barros Carvalho
(Prefácio)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788583101079
Ano de Publicação: 2018
Formato: 23 x 16 x 2 cm
Páginas: 304
Sinopse
A
obra discorre sobre a execução fiscal, utilizando linguagem simples e acessível
a todos os operadores do direito. Vai além dos textos legais, porquanto expõe
as diversas considerações sobre o tema, tais como seu papel atual, efeitos por
detrás de certas práticas e até mesmo as considerações sobre um projeto de lei
que a retira da alçada do Poder Judiciário. Faz críticas incisivas a respeito
da ausência do Ministério Público nesses feitos, das ineficiências de vários
mecanismos legislativos e de certas orientações jurisprudenciais firmadas ao
longo dos anos pelas Cortes do país. A análise é fruto da experiência de mais
de duas décadas no exercício da magistratura federal em vara de execução
fiscal, o que agrega a obra forte componente pragmático.
Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária
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