Normas antielisivas versus tratados internacionais tributários - 1ª Edição

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Normas antielisivas versus tratados internacionais tributários - 1ª Edição
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Marca:: Editora D'Plácido
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Paulo Antônio Machado da Silva Filho
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788584256259
Ano de Publicação: 2017
Formato: 24 x 16 x 0.9 cm
Páginas: 310
Peso: 0.25kg

Sinopse

O presente livro é resultado do trabalho de dissertação de Mestrado em Direito Empresarial realizado nos anos de 2013 e 2014. O estudo concentra-se em normas jurídicas tributárias internas e internacionais, bem como na literatura especializada sobre o tema, além de artigos publicados pela doutrina especializada e decisões judiciais e administrativas. Merecem destaque as seguintes normas: a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (CVDT), a Constituição Federal de 1988, e o Código Tributário Nacional (CTN). Ademais, utilizou-se para este estudo a Convenção Modelo da OCDE, bem como os Comentários à Convenção Modelo da OCDE.

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Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária, crimes tributários, norma tributária penal, direito tributário penal, base de cálculo, evasão fiscal, lavagem de dinheiro, base de cálculo, guerra tributária, guerra fiscal, código tributário brasileiro, código tributário, lei complementar

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