DIREITO CONSTITUCIONAL | DIREITO REGULATÓRIO

DIREITO CONSTITUCIONAL E REGULATÓRIO

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O crime de desobediência à luz da constituição - 1ª Edição | 2011
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O desporto na constituição europeia - o fim do 'dilema de Hamlet' - 1ª Edição | 2004

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O dever fundamental de pagar impostos - 1ª Edição | 2009
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O dever fundamental de recolher tributos no estado democrático de direito - 1ª Edição | 2014

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O direito à duração razoável do processo: Responsabilidade civil do estado em decorrência da intempestividade processual - 2ª Edição | 2012

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O direito a favor da esperança - o uso dos precedentes judiciais para a efetivação da dignidade da pessoa humana - 1ª Edição | 2019
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O direito ao mínimo para uma existência digna - 1ª Edição | 2010

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O direito coletivo do trabalho: E os reflexos da Emenda Constitucional 45/2004 - 1ª Edição | 2012
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O direito constitucional à intimidade e à vida privada do empregado e o poder diretivo do empregador - 1ª Edição
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O direito constitucional transnacional e algumas de suas dimensões - 1ª Edição
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O direito fundamental à identidade genética na Constituição brasileira - 1ª Edição | 2007

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O direito fundamental à previdência social: Na perspectiva dos princípios constitucionais diretivos do sistema previdenciário - 1ª Edição | 2004

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