DIREITO CONSTITUCIONAL | DIREITO REGULATÓRIO

DIREITO CONSTITUCIONAL E REGULATÓRIO

O interesse público constitucional: numa formulação à luz de pressupostos teóricos, contextos e fatos no âmbito dos direitos fundamentais - 1ª Edição | 2022

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O Ministério Público no controle de constitucionalidade - Revoluções institucionais necessárias - 1ª Edição | 2014

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O neoconstitucionalismo e o fim do estado de direito - 1ª Edição | 2014

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O novo Código Civil e a Constituição - 2ª Edição | 2006

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O novo constitucionalismo na era pós-positivista - homenagem a Paulo Bonavides - 1ª Edição | 2009
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O novo controle de constitucionalidade municipal - 1ª Edição | 2011

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O novo federalismo brasileiro - 1ª Edição | 2008

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O poder constituinte - 6ª Edição | 2014
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O poder de Eva - o princípio da igualdade no âmbito dos direitos políticos - Problemas suscitados pela discriminação positiva - 1ª Edição | 2004

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O poder judicial - independência in dependência - 1ª Edição | 2004

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O poder moderador na república presidencial - 4ª Edição | 2019
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O poder normativo das agências reguladoras - 2ª Edição | 2011

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O preâmbulo da constituição federal - UJUCASP 2021 - 1ª Edição | 2021
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O precedente na jurisdição consitucional - construção e eficácia do julgamento da questão com repercussão geral - 1ª Edição | 2017

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O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana - 1ª Edição | 2010
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O principio constitucional da dignidade da pessoa humana - 4ª Edição | 2018

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