DIREITO CONSTITUCIONAL E REGULATÓRIO


  • O direito fundamental à previdência social: Na perspectiva dos princípios constitucionais diretivos do sistema previdenciário - 1ª Edição | 2004

    O direito fundamental à previdência social: Na perspectiva dos princípios constitucionais diretivos do sistema previdenciário - 1ª Edição | 2004

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  • O Direito na Sociedade Complexa - 2ª Edição 2013 - 2ª Edição | 2013

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  • O direito previdenciário na visão dos defensores públicos federais - 1ª Edição | 2019

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    R$79,90
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  • O direito produto da notícia: a morte estampada nos jornais - 1ª Edição | 2019

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    R$61,90
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  • O efeito vinculante na jurisdição constitucional - 1ª Edição | 2006

    O efeito vinculante na jurisdição constitucional - 1ª Edição | 2006

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  • O Estado brasileiro e seus partidos políticos: Do Brasil colônia à redemocratização - 1ª Edição | 2014

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  • O Estado e o Direito Depois da Crise - 2ª Edição 2016 - 2ª Edição | 2016

    O Estado e o Direito Depois da Crise - 2ª Edição 2016 - 2ª Edição | 2016

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  • O Estado Federal - 2ª Edição 2019 - 2ª Edição | 2019

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    R$79,00
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  • O federalismo numa visão tridimensional do direito - 1ª Edição | 2012

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    O fetiche dos direitos humanos e outros temas - 2ª Edição | 2013

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  • O fim do estado de direito: governar por standards e indicadores - 2ª Edição | 2018

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  • O Formalismo na Liberdade de Expressão - 1ª Edição 2010 - 1ª Edição | 2010

    O Formalismo na Liberdade de Expressão - 1ª Edição 2010 - 1ª Edição | 2010

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  • O impeachment e o supremo tribunal federal - 1ª Edição | 2016

    O impeachment e o supremo tribunal federal - 1ª Edição | 2016

    R$38,00
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  • O impeachment e o Supremo Tribunal Federal: história e teoria constitucional brasileira - 2ª Edição | 2017

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    R$60,00
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  • O indulto no direito brasileiro à luz da constituição da república - 1ª Edição | 2020

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    O inquérito parlamentar e os seus modelos constitucionais - o caso português - 1ª Edição | 2004

    O inquérito parlamentar e os seus modelos constitucionais - o caso português - 1ª Edição | 2004

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