DIREITO CIVIL | DIREITO PROCESSUAL CIVIL

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Livros de direito civil, livros de direito processual civil, código civil, legislação civil vigente, direito civil

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    A criança na justiça - trajectórias e significados do processo judicial de crianças vítimas de abuso sexual intrafamiliar - 1ª Edição | 2009

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    A criminalização do aborto em questão - 1ª Edição | 2010

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  • A decisão monocrática e a numerosidade no processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2015

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  • A Defensoria pública e a proteção de direitos metaindividuais por meio de ação civil pública - 1ª Edição | 2015

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  • A defesa intransitiva de direitos - 1ª Edição | 2020

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  • A democracia desinformada - eleições e fake news - 1ª Edição | 2020

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  • A desconsideração judicial da pessoa jurídica e da interposta pessoa física no direito de família e no direito das sucessões - 2ª Edição | 2013

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    A dignidade da pessoa humana - Volume 1: - 1ª Edição | 2015

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    A dignidade da pessoa humana - Volume 1: dignidade e direitos fundamentais - 2ª Edição | 2018

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    A dignidade da pessoa humana - Volume 2: Dignidade e inconstitucionalidade - 1ª Edição | 2016

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    A dignidade da pessoa humana - Volume 2: dignidade e inconstitucionalidade - 2ª Edição | 2018

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    A dignidade da pessoa humana na justiça constitucional - 1ª Edição | 2018

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  • A discricionariedade nos sistemas jurídicos contemporâneos - 1ª Edição | 2017

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  • A dupla residência da criança pós-divórcio: uma análise de direito comparado e sua aplicação no direito brasileiro - 1ª Edição | 2020

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  • A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas - 2ª Edição | 2011

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  • A eficácia imediata da sentença no CPC de 2015 - 1ª Edição | 2016

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