DIREITO CIVIL | DIREITO PROCESSUAL CIVIL

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Livros de direito civil, livros de direito processual civil, código civil, legislação civil vigente, direito civil

  • A eficácia jurídica na defesa do consumidor: O poder do jogo na publicidade: um estudo de caso - 1ª Edição | 2004

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  • A eficácia preclusiva da coisa julgada - 1ª Edição | 2019

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  • A emancipação dos fatos no processo judicial tributário - 1ª Edição | 2019

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  • A empreitada na indústria da construção civil, o acidente de trabalho e a responsabilidade civil - 1ª Edição

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  • A escuta protegida de crianças e adolescentes - os desafios da implantação da lei n 13.431/2017: Estudos em homenagem ao desembargador José Antônio Daltoé Cezar - 1ª Edição | 2019

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  • A eutanásia, a eugenia e o bem jurídico vida frente a interrupção de cuidados paliativos - 1ª Edição | 2021

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    A evolução do direito no século XXI - Estudos de homenagem ao professor Arnoldo Wald - 1ª Edição | 2007

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  • A exceção de pré-executividade nos processos civil e do trabalho - 1ª Edição | 2001

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    A excepção de não cumprimento do contrato - 2ª Edição | 2012

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  • A execução em face da fazenda pública: dignidade e processo - 1ª Edição | 2018

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  • A faixa verde no júri - Volume 2: histórias de defensoras e defensores públicos - 1ª Edição | 2020

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    A falsidade no direito probatório - 2ª Edição | 2013

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    A fase de saneamento do processo antes e após a vigência do novo código de processo civil - 1ª Edição | 2003

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    A Fazenda Pública em Juízo - 15ª Edição | 2018

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    A Fazenda Pública em Juízo - 16ª Edição | 2019

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