DIREITO CONSTITUCIONAL | DIREITO REGULATÓRIO

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DIREITO CONSTITUCIONAL E REGULATÓRIO

  • O direito na sociedade complexa - 2ª Edição | 2013

    O direito na sociedade complexa - 2ª Edição | 2013

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  • O direito previdenciário na visão dos defensores públicos federais - 1ª Edição | 2019

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  • O direito produto da notícia: a morte estampada nos jornais - 1ª Edição | 2019

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  • O discurso do ódio na jurisprudência alemã, americana e brasileira - como a ideologia política influencia os limites das liberdade de expressão - 1ª Edição | 2017

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  • O efeito vinculante na jurisdição constitucional - 1ª Edição | 2006

    O efeito vinculante na jurisdição constitucional - 1ª Edição | 2006

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  • O Estado brasileiro e seus partidos políticos: Do Brasil colônia à redemocratização - 1ª Edição | 2014

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  • O estado e o direito depois da crise - 2ª Edição | 2016

    O estado e o direito depois da crise - 2ª Edição | 2016

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  • O Estado federal - 2ª Edição | 2019

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  • O federalismo numa visão tridimensional do direito - 1ª Edição | 2012

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    O fetiche dos direitos humanos e outros temas - 2ª Edição | 2013

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  • O fim do estado de direito: governar por standards e indicadores - 2ª Edição | 2018

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  • O formalismo na liberdade de expressão - 1ª Edição | 2010

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  • O impeachment e o supremo tribunal federal - 1ª Edição | 2016

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  • O impeachment e o Supremo Tribunal Federal: história e teoria constitucional brasileira - 2ª Edição | 2017

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  • O indulto no direito brasileiro à luz da constituição da república - 1ª Edição | 2020

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    O inquérito parlamentar e os seus modelos constitucionais - o caso português - 1ª Edição | 2004

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