DIREITO CONSTITUCIONAL | DIREITO REGULATÓRIO

DIREITO CONSTITUCIONAL E REGULATÓRIO

Mobilidade, fronteiras e direito à saúde - 1ª Edição | 2016

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Moeda e direito - elementos para uma teoria constitucional - 1ª Edição | 2022
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Moreira Alves e o controle de constitucionalidade no Brasil - 1ª Edição | 2004

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Mudança constitucional: O Brasil pós-88 - 1ª Edição | 2003

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Mutação Constitucional Via Decisões Aditivas - 1ª Edição 2014 - 1ª Edição | 2014
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Mutação constitucional: à luz da teoria constitucional contemporânea - 1ª Edição | 2018

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Mutações Constitucionais - 1ª Edição 2016 - 1ª Edição | 2016
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Mutações constitucionais e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2007

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Nacional-socialismo e antigarantismo penal (1933-1945) - 1ª Edição | 2019

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Nacionalidade - notas práticas - 1ª Edição | 2008

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Narrativas constitucionais: mito, história, ficção - 1ª Edição | 2019
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Nas fronteiras do direito: sustentabilidade e desenvolvimento - 1ª Edição | 2015
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Neoconstitucionalismo e neoprocessualismo - Direitos fundamentais, políticas públicas e protagonismo judiciário - 1ª Edição | 2016

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Neoconstitucionalismo e neoprocessualismo: direitos fundamentais, políticas públicas e protagonismo judiciário - 3ª Edição | 2020
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Norma Constitucional e Seus Efeitos - 8ª Edição 2009 - 8ª Edição | 2009
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Normas constitucionais inconstitucionais - 1ª Edição | 2014

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