DIREITO CONSTITUCIONAL | DIREITO REGULATÓRIO

DIREITO CONSTITUCIONAL E REGULATÓRIO

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Notas e comentários à revisão do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial de 2015 - 1ª Edição | 2015

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Nove ensaios constitucionais e uma aula de jubileu - 1ª Edição | 2012
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Novíssimos estudos de direito público - Volume 4 - 1ª Edição | 2016
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Novo direito constitucional europeu - 1ª Edição | 2005
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Novo marco legal do saneamento básico - aspectos administrativos, ambientais, regulatórios e tributários - 1ª Edição | 2021
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NR-36 - Norma regulamentadora de segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados - 1ª Edição
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O acesso aos metadados pelos Serviços de Informações da República Portuguesa à luz da lei e da Constituição - 1ª Edição | 2019
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O amicus curiae, as tradições jurídicas e o controle de constitucionalidade: Um estudo comparado à luz das experiências americana, europeia e brasileira - 1ª Edição | 2010

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O CNJ e a administração da justiça brasileira - 1ª Edição | 2017
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O conceito de serviço e a constituição brasileira - 1ª Edição | 2014
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O conteúdo lógico do princípio da inocência: uma proposição crítica elementar aos procedimentos penais na democracia - 1ª Edição | 2020
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O controle da constitucionalidade das leis e o poder de tributar na Constituição de 1988 - 4ª Edição | 2016
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O controle de constitucionalidade no Brasil e no direito comparado - 11ª Edição | 2022

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O controle de constitucionalidade no direito brasileiro - 7ª Edição | 2015

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O controle de constitucionalidade no direito brasileiro - 8ª Edição | 2019

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O controle estadual de constitucionalidade de leis e atos normativos - 1ª Edição | 2005
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