DIREITO CONSTITUCIONAL E REGULATÓRIO


  • O princípio constitucional da fraternidade: seu resgate no sistema de justiça - 1ª Edição | 2019

    O princípio constitucional da fraternidade: seu resgate no sistema de justiça - 1ª Edição | 2019

    R$49,90
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  • O princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à vida - 1ª Edição | 2012

    O princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à vida - 1ª Edição | 2012

    R$149,50
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  • O princípio da dignidade humana - reflexões a partir da filosofia de Kant - 1ª Edição | 2013

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    R$201,00
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  • O princípio da legalidade na lei antiterrorismo - 1ª Edição | 2019

    O princípio da legalidade na lei antiterrorismo - 1ª Edição | 2019

    R$69,90
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    O princípio da legalidade penal: No estado democrático de direito - 1ª Edição | 2001

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    O princípio da proibição do excesso na conformação e no controlo de atos legislativos - 1ª Edição | 2017

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    Esgotado
  • O princípio da simetria constitucional e a autonomia dos estados membros: Uma análise a partir da constituição do estado do Maranhão - 1ª Edição | 2016

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  • O princípio de proibição de retrocesso social - 1ª Edição | 2010

    O princípio de proibição de retrocesso social - 1ª Edição | 2010

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    O princípio do devido processo legal  - direito fundamental do cidadão - 1ª Edição | 2009

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  • O processo coletivo estrutural: mecanismo de combate ao estado de coisas inconstitucional no Brasil - 1ª Edição | 2019

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    O projecto de constituição europeia - contributo para o debate sobre o futuro da União - 2ª Edição | 2004

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    O que define um julgamento e quais são os limites do juiz? Valores, hermenêutica e argumentação: elementos para a construção de uma teoria da decisão judicial - 1ª Edição | 2018

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    O referendo na experiência constitucional portuguesa - 1ª Edição | 2016

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    O regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas e o direito da União Europeia - 1ª Edição | 2009

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    O sistema político - no contexto da erosão da democracia representativa - 1ª Edição | 2017

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  • O sistema tributário na constituição - 6ª Edição | 2007

    O sistema tributário na constituição - 6ª Edição | 2007

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