DIREITO CONSTITUCIONAL | DIREITO REGULATÓRIO

DIREITO CONSTITUCIONAL E REGULATÓRIO

As crises do Estado e da Constituição e a transformação espaço-temporal dos Direitos Humanos - Volume 1: - 2ª Edição | 2012

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As garantias constitucionais das partes nos juizados especiais cíveis estaduais - 1ª Edição | 2009

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As garantias do cidadão no processo civil: Relações entre constituição e processo - 1ª Edição | 2003

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As leis do orçamento como instrumento técnico-financeiro de controle para efetivação de políticas públicas de acessibilidade - 1ª Edição | 2013
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As omissões normativas inconstitucionais no direito constitucional português - 1ª Edição | 2012
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As restrições aos direitos fundamentais por ato normativo do poder executivo - 1ª Edição | 2017

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Aspectos do direito constitucional contemporâneo - 3ª Edição | 2011
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Aspectos do processo eleitoral - 1ª Edição

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Aspectos polêmicos e atuais no direito eleitoral - 1ª Edição | 2012
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Assistência judiciária no direito brasileiro - 1ª Edição | 2008

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Ativismo judicial - análise comparativa do direito constitucional brasileiro e norte-americano - 1ª Edição | 2019
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Ativismo no controle de constitucionalidade - a transcendência dos motivos determinantes e a (i)legítima apropriação do discurso de justificação pelo Supremo Tribunal Federal - 1ª Edição | 2013
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Autonomia partidária - uma teoria geral - 1ª Edição | 2021
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