DIREITO CONSTITUCIONAL | DIREITO REGULATÓRIO

DIREITO CONSTITUCIONAL E REGULATÓRIO

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Teoria do processo constitucional - Análise de sua autonomia, natureza e elementos - 1ª Edição | 2013

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Teoria dos direitos fundamentais sociais - 1ª Edição | 2006

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Teoria geral da Constituição e direitos fundamentais - direito constitucional - 17ª Edição | 2019

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Teoria geral do Estado - 4ª Edição | 2014

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Teoria geral do neoconstitucionalismo: Bases teóricas do constitucionalismo contemporâneo - 1ª Edição | 2011

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