DIREITO CONSTITUCIONAL | DIREITO REGULATÓRIO

DIREITO CONSTITUCIONAL E REGULATÓRIO

Tratado de direito eleitoral: Direito processual eleitoral - Volume 6
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Tratado de direito eleitoral: Elegibilidade e inelegibilidades - Volume 3
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Tratado de direito eleitoral: Financiamento e prestação de contas - Volume 5
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Tratado de direito eleitoral: Propaganda eleitoral - Volume 4
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Tribunal de contas democrático
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Tribunal internacional do direito do mar - 25 anos de jurisdição: Em homenagem ao professor Vicente Marotta Rangel - 1ª Edição | 2021
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Tutela constitucional das liberdades - 2ª Edição | 2021

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Tutela constitucional do meio ambiente - 2ª Edição | 2010
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Tutela de interesses difusos e coletivos - 13ª Edição | 2019

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Tutela dos interesses difusos e coletivos - 8ª Edição | 2017

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Tutela dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos - 2ª Edição | 2017

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Tutela provisória - 2ª Edição | 2017
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Tutela provisória no CPC - dos 20 anos de vigência do art. 273 do CPC/1973 ao CPC/2015 - 2ª Edição | 2018
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Tutelas de urgência e cautelares - estudos em homenagem a Ovídio Baptista da Silva - 1ª Edição | 2010
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Um código de processo constitucional para o Brasil - 1ª Edição | 2021
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Um esboço das biografias no Brasil - Volume 3: A liberdade de expressão, a personalidade e a Constituição de 1988 - 1ª Edição | 2015
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