DIREITO CONSTITUCIONAL | DIREITO REGULATÓRIO

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DIREITO CONSTITUCIONAL E REGULATÓRIO

  • Súmulas TCU - Tribunal de contas da União - Organizadas por assunto, anotadas e comentadas - 3ª Edição | 2022

    Súmulas TCU - Tribunal de contas da União - Organizadas por assunto, anotadas e comentadas - 3ª Edição | 2022

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  • Súmulas vinculantes: Análise crítica da experiência do Supremo Tribunal Federal - 1ª Edição | 2012

    Súmulas vinculantes: Análise crítica da experiência do Supremo Tribunal Federal - 1ª Edição | 2012

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  • Súmulas, OJs do TST e recursos repetitivos - comentados e organizados por assunto - 10ª Edição | 2022

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    Suprema Corte dos Estados Unidos - Principais decisões - 4ª Edição | 2021

    Suprema Corte dos Estados Unidos - Principais decisões - 4ª Edição | 2021

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  • Suprema Corte dos Estados Unidos - Principais Decisões - principais decisões - 3ª Edição | 2019

    Suprema Corte dos Estados Unidos - Principais Decisões - principais decisões - 3ª Edição | 2019

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  • SUPREMA CORTE DOS ESTADOS UNIDOS: Principais Decisões - Principais decisões - 2ª Edição | 2015

    SUPREMA CORTE DOS ESTADOS UNIDOS: Principais Decisões - Principais decisões - 2ª Edição | 2015

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  • Técnico judiciário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Classe C) (TJ-MG) - 1ª Edição | 2020

    Técnico judiciário - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Classe C) (TJ-MG) - 1ª Edição | 2020

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  • Telecomunicações - doutrina, jurisprudência, legislação e regulação setorial - 1ª Edição | 2011

    Telecomunicações - doutrina, jurisprudência, legislação e regulação setorial - 1ª Edição | 2011

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  • Temas atuais de direito constitucional: Artigos elaborados durante o programa de cursos intensivos para o doutorado da Facultad de Derecho de la Universidad de Buenos Aires-UBA - 1ª Edição

    Temas atuais de direito constitucional: Artigos elaborados durante o programa de cursos intensivos para o doutorado da Facultad de Derecho de la Universidad de Buenos Aires-UBA - 1ª Edição

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    Temas de direito da educação - 1ª Edição | 2006

    Temas de direito da educação - 1ª Edição | 2006

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  • Temas fundamentais do direito constitucional - 1ª Edição | 2009

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  • Tempo, Direito e Constituição - Volume 8: Reflexos na prestação jurisdicional do Estado - 1ª Edição | 2008

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  • Teoria constitucional, ditadura e fascismo no Brasil - 1ª Edição | 2021

    Teoria constitucional, ditadura e fascismo no Brasil - 1ª Edição | 2021

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    Teoria da constituição - 1ª Edição | 2020

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  • Teoria da decisão judicial: Dos paradigmas de Ricardo Lorenzetti à resposta adequada à Constituição de Lenio Streck - 1ª Edição | 2013

    Teoria da decisão judicial: Dos paradigmas de Ricardo Lorenzetti à resposta adequada à Constituição de Lenio Streck - 1ª Edição | 2013

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  • Teoria da reforma constitucional - 1ª Edição | 2012

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