Curso de direito do consumidor completo - 3ª Edição | 2016

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Edição: 1ª Edição
Autor: Gustavo A. Paolinelli de Castro
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788567020723
Data de Publicação: 01/01/2014
Formato: 24 x 16 x 0.36 cm
Páginas: 149
Peso: 0.1kg

Sinopse

Na prática jurídica dos advogados e dos juízes, tem-se tornado comum o discurso de que há regras e princípios no ordenamento jurídico e que a forma de aplicação destes últimos seria por meio de uma ponderação de valores. Não obstante, ainda se vê largamente no dia a dia forense uma postura positivista, especialmente de fundo exegético, o que demonstra que nossa prática jurídica mantém uma postura de sincretismo teórico forte, oscilando entre discursos pretensamente pós-positivistas e a manutenção de uma postura exegética ainda muito arraigada.Diante disso, a presente tese tem a pretensão de lançar luzes sobre o tema, e buscará enquadrar as teorias e teses jusnaturalistas, juspositivistas, antipositivistas e pós-positivistas em termos paradigmáticos, no intuito de contribuir para uma melhor compreensão acerca da teoria do Direito.

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Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária, crimes tributários, norma tributária penal, direito tributário penal, base de cálculo, evasão fiscal, lavagem de dinheiro, base de cálculo, guerra tributária, guerra fiscal, código tributário brasileiro, código tributário, lei complementar