Classificação constitucional de tributos: Pela perspectiva da justiça - 1ª Edição | 2006

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Classificação constitucional de tributos: Pela perspectiva da justiça - 1ª Edição | 2006

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Edição: 1ª Edição
Autor: Arthur M. Ferreira Neto
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788573484274
Data de Publicação: 01/01/2006
Formato: 21 x 14 x 1 cm
Páginas: 141
Peso: 0.18kg

Sinopse

A obra busca defender a possibilidade de elaboração de uma classificação jurídica de tributos fixada, primeiramente, nos variados modos em que a entidade tributante e o contribuinte podem vir a se relacionar legitimamente sob uma determinada ordem constitucional. Para tanto, pretende-se sustentar que o critério classificatório que melhor agrega esse elemento relacional inerente a qualquer espécie trtibutária está representado nos tipos de justiça particular trabalhados por Aristóteles.

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Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária, crimes tributários, norma tributária penal, direito tributário penal, base de cálculo, evasão fiscal, lavagem de dinheiro, base de cálculo, guerra tributária, guerra fiscal, código tributário brasileiro, código tributário, lei complementar