Capacidade colaborativa: Princípio de direito tributário para obrigações acessórias e de terceiros - 1ª Edição

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Capacidade colaborativa: Princípio de direito tributário para obrigações acessórias e de terceiros - 1ª Edição

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Edição: 1ª Edição
Autor: Leandro Paulsen
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788573489231
Ano de Publicação: 2014
Formato: 21 x 14 x 1 cm
Páginas: 102
Peso: 0.2kg

Sinopse

Neste livro, é proposto e justificado o princípio tributário da capacidade colaborativa. Cuida-se de um importante passo para que sejam melhor compreendidos o fundamento, a medida e os limites das obrigações acessórias e de terceiros. A possibilidade e a aptidão para agir no sentido da viabilização, da simplificação e da racionalização da fiscalização ou da arrecadação tributárias são essenciais para que alguém seja validamente colocado no polo passivo de obrigações de colaboração. A capacidade colaborativa está para as obrigações acessórias e de terceiros como a capacidade contributiva está para a obrigação principal de pagar tributo. Constitui, a um só tempo, instrumento para justificar a imposição de obrigações de colaboração e para controlar a validade de obrigações dessa natureza.

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Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária

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