A motivação do lançamento tributário e o novo código de processo civil - 1ª Edição

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A motivação do lançamento tributário e o novo código de processo civil - 1ª Edição
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Marca:: Editora D'Plácido
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Paulo Adyr Dias do Amaral | Raphael Silva Rodrigues | Sacha Calmon Navarro Coêlho (Prefácio) | Régis Fernandes de Oliveira (Posfácio)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788584256297
Ano de Publicação: 2017
Formato: 24 x 16 x 0.9 cm
Páginas: 310
Peso: 0.25kg

Sinopse

O CTN é troncho no relacionamento da obrigação tributário com o tal lançamento tido por imprescindível para a exigibilidade do tributo, dando-se o nome de “lançamento por homologação” ao ato em que a Fazenda Pública expressamente concorda com o pagamento – o que nunca se vê - ou o decurso do prazo decadencial para o fisco exigir o tributo pago a menor, a destempo ou impago. Vale dizer é uma trapaça vernacular antes que uma cópula harmônica entre a obrigação, seu cumprimento ou não, pelo sujeito passivo, e as opções que restam a Fazenda: cobrar o devido ou inerte, perder o poder – dever (Saint Romano) de operar o ato administrativo de exigência do tributo. O livro apega-se a três vetores: segurança jurídica (teoria do Direito e Direito Econômico), teoria das provas (Direito processual) e obrigação e lançamento (o Direito Tributário vigente no Brasil) sendo, a um só tempo, teórico e prático. Ademais disso, oportuno.''

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Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária

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