Código tributário nacional - 7ª Edição | 2018

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Código tributário nacional - 7ª Edição | 2018
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Marca:: ATLAS
Modelo:: Livro
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Edição: 7ª Edição
Autor: Hugo de Brito Machado Segundo
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788597015669
Data de Publicação: 02/03/2018
Formato: 24 x 17 x 2.445 cm
Páginas: 584
Peso: 0.81kg

Sinopse

Neste livro, faz-se análise da Constituição Federal (Sistema Tributário), do Código Tributário Nacional e das Leis Complementares 87/1996 e 116/2003, fundada nos problemas concretos surgidos em torno de seus dispositivos e em como a jurisprudência, notadamente dos Tribunais Superiores, soluciona-os. Com isso, fornece ao leitor uma visão objetiva e pragmática do Direito Tributário Brasileiro, sem deixar de fazer, quando pertinentes, as devidas críticas e sugestões à orientação dos tribunais. Ao cuidar dos dispositivos da Constituição relativos ao Sistema Tributário (arts. 145 a 156), aborda questões como as espécies de tributo, suas características e diferenças, as normas gerais de Direito Tributário, as limitações constitucionais ao poder de tributar e o âmbito constitucional de incidência de impostos federais, estaduais e municipais. Depois, cuida das contribuições referidas nos arts. 177 e 195 da Constituição. Trata, em seguida, do Código Tributário Nacional, tanto da Parte Especial – relativa às normas gerais aplicáveis a impostos, como o de importação, de exportação, o IPTU, o ITR, o imposto de renda, o IPI etc. –, quanto da Parte Geral – pertinente a temas como obrigação, lançamento, crédito, decadência e prescrição em matéria tributária –, e, também, do Decreto-lei 195/1967 – que trata da contribuição de melhoria. Ao anotar as Leis Complementares 87/1996 e 116/2003, cuida de aspectos pertinentes ao ICMS e ao ISS, respectivamente, tais como possíveis fatos geradores, bases de cálculo, contribuintes etc.

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Etiquetas: direito tributário, imposto de renda, tributação, icms, receita federal, fato tributário, substituição tributária, responsabilidade tributária, execução fiscal, prescrição tributária e decadência tributária, processo tributário, issqn, pis/cofins, dívida ativa, legislação tributária, crimes tributários, norma tributária penal, direito tributário penal, base de cálculo, evasão fiscal, lavagem de dinheiro, base de cálculo, guerra tributária, guerra fiscal, código tributário brasileiro, código tributário, lei complementar