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A convenção europeia dos direitos do homem - 5ª Edição | 2015
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Marca:: ALMEDINA BRASIL
Modelo:: Livro
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Edição: 5ª Edição
Autor: Ireneu Cabral Barreto (Autor)

Acabamento: Brochura

ISBN: 9789724061931

Ano de Publicação: 2015

Formato: 22,8 x 16 x 3,5 cm

Páginas: 650


Sinopse

A Convenção e os seus Protocolos
O Regulamento do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Instruções práticas para a apresentação de queixa ao Tribunal
Regras adotadas pelo Comité de Ministros para a supervisão da execução dos Acórdãos
Acordo Europeu relativo às pessoas participantes nos processos pendentes no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

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Etiquetas: Direitos Humanos, Filosofia do Direito, Democracia, Crimes de Lesa Humanidade, Direito, direito penal, Lex sportiva, ordem jurídica transnacional esportiva, direito desportivo, direito do desporto, atletas trans, articulações transconstitucionais, constituição