Direito constitucional tributário Volume 2

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Marca:: Editora FGV

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Descrição
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Edição: 1ª Edição
Autor: Joaquim Falcão (Organizador) | Rafael Almeida(Organizador) | Sérgio Guerra (Organizador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788522517206
Ano de Publicação: 2015
Formato: 21 x 14 x 0.98 cm
Páginas: 188
Peso: 0.22kg

Sinopse

Este segundo volume dedicado ao estudo de direito constitucional tributário tem origem em profunda pesquisa e sistemática consolidação dos materiais de aula acerca de temas que despertam crescente interesse no meio jurídico e reclamam mais atenção dos estudiosos do direito. A intenção da FGV Direito Rio é tratar de questões atuais sobre o tema, aliando a dogmática e a pragmática jurídicas. A obra aborda, de forma didática e clara, os conceitos e princípios de direito constitucional tributário como, princípio da isonomia/capacidade contributiva; princípio da irretroatividade/princípio da anterioridade; confisco, liberdade de tráfego, outros princípios e imunidades.

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